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Terapia Familiar

REGIMES DE CASAMENTO NO BRASIL:



COMUNHÃO PARCIAL OU SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS?*



Elenice Alves Gomes

Entre tantas formas de configurações familiares e de acasalamento na contemporaneidade, a formalização cartorial ainda é privilegiada por muitos no Brasil.

Antes de 1977 os casamentos eram estipulados pela lei brasileira em regime de comunhão total de bens, pois a lei presumia que os noivos não tinham nenhum patrimônio antes de se casarem, de modo que tudo que fosse adquirido pelo casal pertenceria igualmente a ambos, até mesmo as doações e heranças recebidas por apenas um deles.

O casamento oficial em nosso país é um contrato e como tal tem suas regras.

Com o advento da Lei do Divórcio passou-se a estabelecer como regime geral o da comunhão parcial de bens. Podemos afirmar que se os cônjuges casaram antes de 1977 e não fizeram pacto antenupcial, o regime de bens por eles adotado era o de comunhão universal e para aqueles que casaram depois de 1977 sem a elaboração do pacto antenupcial casaram-se pelo regime da comunhão parcial.

Atualmente, os regimes mais usados são dois: o de comunhão parcial e o de separação total de bens.

O regime de separação de bens deve ser realizado através de escritura pública de pacto antenupcial. É bom deixar claro que o termo correto do pacto é antenupcial (feito antes das núpcias) e não antinupcial (contra as núpcias). O casal opta por não misturar seus bens, de modo que cada um tenha direito apenas sobre os bens que vier a adquirir. Ainda que um cônjuge não tenha direito sobre os bens adquiridos pelo outro, isso não impedirá que em caso de separação conjugal seja pago alimentos ao cônjuge necessitado.

Pelo Código Civil no Brasil, maiores de sessenta anos e menores de dezesseis são obrigados a casar no tipo de regime com separação total de bens. Isto para evitar o chamado “golpe do baú”. Esse regime estabelece que nada do que foi adquirido antes, durante ou depois do casamento pertence ao outro cônjuge. Mas na escritura também deverá ficar expresso que os bens não se comunicarão. Cada um fica livre das dívidas do outro.

Vale ressaltar que o Regime de Bens pode ser modificado após o casamento, mediante alvará judicial e acordo de ambos os cônjuges.

Cresce a importância do pacto antenupcial em uniões estáveis à medida que esse tipo de “casamento” é regulamentado com mais facilidade e também existe uma maior caracterização da figura do dano moral em virtude da quebra da promessa de casamento ou noivado.


*Informações extraídas do Google/Internet, especialmente do site Casamentoclick.



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