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Boletins 2019

Alienação Parental e Síndrome de Alienação Parental (SAP)

Elenice A. Gomes


A alienação parental

Alienação parental consiste na interferência psicológica provocada na criança ou adolescente por um dos seus genitores contra outro membro da família, que também esteja responsável pela sua guarda ou custódia. O intuito da pessoa que provoca a alienação parental é criar desavenças e sentimentos negativos na criança em relação ao outro genitor ou responsável substituto.

No Brasil, a alienação parental é considerada um crime, conforme previsto na lei nº 12.318, desde 26 de agosto de 2010, conhecida por “Lei da Alienação Parental”. Entre as ações que tipificam a alienação parental, conforme estabelecido no artigo 2º da lei, estão:

I - Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II - Dificultar o exercício da autoridade parental;

III - Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV - Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V - Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI - Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII - Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Ainda de acordo com a lei, a desqualificação de um dos genitores através da alienação parental deve ser punida em proporção com a gravidade do caso, que pode ser desde uma advertência formal ao alienador até o pagamento de multas e suspensão da autoridade parental.

A wikipédia também define a alienação parental como o processo e o resultado da manipulação psicológica de uma criança em mostrar medo, desrespeito ou hostilidade injustificados em relação ao pai ou mãe e/ou a outros membros da família.Trata-se de uma forma distinta e generalizada de abuso psicológico e violência familiar - tanto para a criança quanto para os familiares rejeitados - que ocorre quase exclusivamente em associação com a separação ou o divórcio (especialmente quando há ações legais) e que prejudica ambos os princípios fundamentais tanto da Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Mais comumente, a causa principal é um dos pais que deseja excluir o outro da vida de seu filho, mas outros membros da família ou amigos, bem como profissionais envolvidos com a família (incluindo psicólogos, advogados e juízes) podem contribuir no processo. Muitas vezes leva ao distanciamento a longo prazo, ou mesmo permanente, de uma criança de um dos pais e outros membros da família e, como uma experiência particularmente adversa na infância, resulta em riscos significativamente aumentados de doenças mentais e físicas para as crianças.

Os tribunais superiores mundiais reconhecem a alienação parental como uma forma de abuso infantil com efeitos a longo prazo e resultados sérios para a criança. Algumas jurisdições decretaram a alienação parental como uma ofensa criminal, como o Brasil e o México. Outras jurisdições podem suspender a pensão alimentícia em casos de alienação parental. Por exemplo, em Nova Iorque, houve um caso onde o pai foi impedido de ver seu filho pela mãe da criança, através de um "padrão de alienação"; a pensão à criança foi suspensa. Alguns tribunais dos Estados Unidos também tentaram resolver a questão através da terapia de reunificação mandatada. Atualmente não existem leis federais ou estaduais que regulam a alienação dos pais nos Estados Unidos. Como resultado da desconfiança de testemunhas de especialistas psicológicos, muitos tribunais agora exigem credenciamento profissional e registro de qualquer pessoa que invoque o termo alienação parental.


Síndrome de Alienação Parental (SAP)


Conceito criado pelo psiquiatra infantil estadunidense Richard Gardner, em 1985, costuma ser considerado como uma das consequências provocadas na criança que é exposta a atos de alienação por um dos pais. De acordo com os estudos de Gardner, esta síndrome se configura quando a criança desenvolve um sentimento de profundo repúdio por um dos genitores, sem qualquer tipo de justificativa plausível. Ele tomou como base suas experiências clínicas desde o início de 1980. O conceito de um dos pais tentar separar a criança do outro progenitor como um castigo por um divórcio, tem sido descrito pelo menos desde a década de 1940, mas Gardner foi o primeiro a definir uma síndrome específica.

Em um artigo de 1985, Gardner definiu a SAP como:

"... um distúrbio que surge principalmente no contexto de disputas de custódia da criança. Sua manifestação primária é a campanha do filho para denegrir progenitor, uma campanha sem justificativa. A desordem resulta da combinação da doutrinação pelo progenitor alienante e da própria contribuição da criança para o aviltamento do progenitor alienado".

Gardner afirma também que a doutrinação pode ser deliberada ou inconsciente por parte do progenitor alienante. A SAP foi originalmente desenvolvida como uma explicação para o aumento do número de relatos de abuso infantil nos anos 1980. Gardner acreditava inicialmente que um dos progenitores (geralmente a mãe) fazia falsas acusações de abuso contra o outro progenitor (geralmente o pai), a fim de evitar contato entre ele e a criança. Embora Gardner tenha de início descrito que a mãe era o alienante em 90% dos casos, ele mais tarde declarou que ambos os pais tinham a mesma probabilidade de alienar. Ele também afirmou, mais tarde, que, segundo sua experiência, na grande maioria dos casos de SAP, não estavam presentes acusações de abuso. O primeiro trabalho foi auto-publicado mas, posteriormente, revistas científicas revisadas por colegas publicaram seus artigos.

De acordo com Gardner, a síndrome é caracterizada por um conjunto de oito sintomas que aparecem na criança. Estes incluem:

• Campanha de difamação e ódio contra o genitor alienado.

• Racionalizações fracas, absurdas ou frívolas para justificar esta depreciação e ódio.

• Falta da ambivalência usual sobre o genitor alienado.

• Afirmações fortes de que a decisão de rejeitar o pai é só dela, conhecido como o fenômeno "pensador independente".

• Apoio ao genitor favorecido no conflito.

• Falta de culpa quanto ao tratamento dado ao genitor alienado.

• Uso de situações e frases emprestadas do genitor alienante.

• Difamação não apenas do genitor, mas direcionada também à família e aos amigos do mesmo.

Apesar de frequentes citações desses fatores na literatura científica, o valor atribuído a eles ainda não foi explorado com profissionais da área. Gardner e outros autores dividem a SAP em níveis: leve, moderado e grave. O número e a severidade dos oito sintomas aumentam conforme o nível de gravidade da doença, e o manejo da síndrome varia de acordo com ela. Embora o diagnóstico de SAP seja feito com base na sintomatologia das crianças, Gardner afirma que qualquer mudança na custódia deve se basear essencialmente no nível dos sintomas do genitor alienante. Em casos leves, existe alguma programação parental contra o progenitor-alvo, mas pouca ou nenhuma perturbação das visitas, e Gardner não recomenda a visitação judicial. Em casos moderados, há mais programação parental e uma maior resistência às visitas com o progenitor-alvo. Gardner recomendou que a custódia preliminar permaneça com o pai alienante, caso haja expectativa de interrupção da lavagem cerebral. Caso contrário, a custódia deve ser transferida para o pai alienado. Além disso, foi recomendada terapia com a criança, com objetivo de parar a alienação e corrigir o relacionamento danificado com o progenitor-alvo. Em casos graves, as crianças apresentam a maioria ou todos os 8 sintomas, e se recusam firmemente a visitar o progenitor-alvo, inclusive ameaçando fugir ou suicidar caso a visitação seja forçada. Gardner recomendou que a criança seja retirada da casa do pai alienante e permaneça em uma casa de transição antes de se mudar para a casa do pai alienado. Além disso, recomenda-se terapia. A intervenção proposta por Gardner para os casos moderados e severos, que inclui transferência de custódia, multas e prisão domiciliar para o pai alienante, tem sido criticada por sua natureza punitiva e para o risco de abuso de poder e violação dos seus direitos civis do pai alienante. Com o tempo, Gardner revisou suas opiniões, que passaram a expressar menos apoio ao emprego de estratégias agressivas.

A formulação original de Gardner, que tachava as mães quase exclusivamente como o genitor alienante, foi endossada por grupos de direitos paternos, já que possibilitava que os pais explicassem a relutância que seus filhos demonstravam em visitá-los, e permitia que culpassem suas ex-esposas. Em contraste, grupos femininos criticaram a síndrome, preocupados com a possibilidade de que permitisse que agressores afirmassem que as acusações de abuso por parte da mãe ou da criança eram reflexo de lavagem cerebral. O próprio Gardner enfatizou que a SAP só era aplicável em situações nas quais não havia abuso real ou não ocorresse negligência, mas, em 1998, notou que o aumento da conscientização relativa à SAP havia levado a um aumento de seu mal emprego em manobras legais.

A SAP já foi citada em divórcios altamente conflituosos e em casos de disputa de custódia de crianças, particularmente como defesa contra as acusações de violência doméstica e abuso sexual. O status de síndrome - e, por consequência, sua admissibilidade no testemunho de peritos - tem sido tema de controvérsias sobre a extensão em que a SAP é aceita por profissionais da área, assim como sobre uma metodologia científica que seja passível de validação, testada, dotada de uma taxa de erro conhecida, e que seja publicada.

A SAP não foi aceita por peritos em psicologia, direito infantil, pelos estudos de abuso infantil ou por estudiosos do direito. A síndrome tem sido largamente criticada por membros da comunidade legal e médica, que afirmam que a SAP não é admissível em audiências, no que se refere tanto à ciência quando à lei.

Para alguns autores, a SAP colabora na construção de um estereótipo social da mãe perversa, manipuladora e vingativa disposta a fazer qualquer coisa para separar um pai amoroso de seus filhos. Apoia a descrença da palavra das crianças e a demonização das mulheres. A suspeita instalada pela SAP no testemunho da vítima desvaloriza a palavra da criança e qualquer adulto que acredita.


Ausência no DSM-4 e CID-10


A SAP não está incluída no Manual de Diagnóstico e Estatística de Transtornos Mentais (DSM-4) da Associação Americana de Psiquiatria e nem no CID-10, da Organização Mundial de Saúde. Gardner e outros tentaram sua inclusão na próxima revisão do manual. Em 2001, Gardner afirmou que quando o DSM-4 foi lançado, a pesquisa acerca da SAP era insuficiente para que a síndrome fosse incluída, mas desde então houve bastante publicação científica e atenção sobre o tema e a SAP tem mérito para ser encarada com seriedade. Uma pesquisa com avaliadores de custódia norte-americanos publicada em 2007 concluiu que metade dos entrevistados discordava de sua inclusão, enquanto que um terço acreditava que deveria ser considerada. Mas o DSM-5 também não a incluiu (2014). Essa Síndrome deverá ser incluída no CID-11, a ser lançado em 2022. Enquanto isso, seu status científico ainda é controverso.

A formulação de Gardner para SAP é criticada como carente de base científica, e como uma hipótese da qual os proponentes falharam em encontrar provas científicas. As primeiras publicações sobre a SAP foram realizadas pelo próprio autor, e não revisadas, e, ainda que os artigos subsequentes tenham sido publicados em periódicos revisados, a maioria consistiu em evidência anedótica sob a forma de estudo de caso. Além disso, a pesquisa limitada sobre a síndrome apresenta falta de validade e de confiabilidade estatística. A falta de pesquisas objetivas a de replicabilidade, falsificabilidade e publicação independente levaram à afirmação de que SAP se trata de pseudociência. Proponentes da SAP concordam que grandes estudos controlados e sistemáticos sobre a validade e confiabilidade da SAP são necessários, suplementando um único pequeno estudo de 2004 que sugeriu que os profissionais poderiam chegar a um consenso.

A fundamentação teórica da SAP foi descrita como incompleta, simplista e errônea, por ignorar fatores múltiplos (incluindo o comportamento da criança, dos pais e de outros membros da família) que podem contribuir para a alienação parental, a disfunção familiar e o rompimento de vínculos entre o genitor e a criança. Sob esse ponto de vista, a SAP confunde o desenvolvimento da reação da criança ao divórcio com uma psicose, superestima amplamente o número de falsas alegações de abuso sexual, ignora a literatura científica que sugere que a maioria das acusações de abuso sexual infantil são fundamentadas (logo, são tentativas bem-intencionadas de proteger a criança de um pai abusivo), exagera os efeitos danosos da alienação parental sobre as crianças e propõe uma solução que não tem bases e é potencialmente arriscada. Apesar dos questionamentos acerca da validade de testemunhos relativos à SAP, ela já foi inapropriadamente vista como confiável por juízes de varas de família. Proponentes da SAP e outros concordam que empregar a designação de síndrome pode ser inapropriado, uma vez que implica uma legitimidade mais científica do que a que a SAP detém atualmente.

Enquanto a SAP não é aceita como síndrome, a alienação parental é uma dinâmica de alguma forma menos controversa que também surgiu na literatura médica e legal. Desde que Gardner propôs a SAP, outros pesquisadores da área sugeriram diminuir o foco no diagnóstico de uma síndrome e aumentá-lo no que foi descrito como a "criança alienada", e na dinâmica da situação que contribuiu para a alienação.


Na clínica


A SAP foi criticada por tornar o trabalho clínico com crianças alienadas mais confuso e a análise de Gardner foi criticada por atribuir toda a responsabilidade do comportamento da criança a um único progenitor, quando o comportamento infantil é frequentemente o resultado da dinâmica na qual ambos os pais e a própria criança exercem um papel. É necessário um olhar sistêmico, pois a alienação parental acarreta o distanciamento afetivo da criança em relação ao genitor alienado, criando nela falsas memórias sobre o alienado. O agente alienador busca formar uma unidade com a criança ou adolescente, construindo no filho uma imagem de invasor do genitor alienado.

Sabemos, enquanto terapeutas sistêmicas, o quanto é difícil conseguir adesão de ambos progenitores num processo terapêutico familiar, quando há separações conturbadas e mal elaboradas psicologicamente por um, por ambos os cônjuges ou por todo o sistema, mesmo com o advento da guarda compartilhada em 2014. Há exemplo de uma mãe de uma menina de 5 anos que procurou a terapia familiar com a suspeita que a filha sofria abuso por parte do pai quando ela ficava com ele: essa era a queixa. Depois da entrevista inicial, só com a mãe, pedimos para que ela viesse com a criança na sessão seguinte. Soubemos que ambas moravam com o avô materno e que ele corroborava as ideias da mãe. Pedimos o contato do pai para convidá-lo a participar do processo, pois o serviço era gratuito, feito por alunos em formação no curso de especialização em Terapia Familiar Sistêmica oferecido pelo instituto NEPSIS (Núcleo de Estudos de Psicodrama e Sistêmica de Ribeirão Preto/SP), vinculado à APTF (Associação Paulista de Terapia Familiar). A mãe recusou peremptoriamente, o que a levou a desistir dessa modalidade terapêutica.

Outra experiência clínica que pode ser citada é um encaminhamento particular feito pela advogada da mãe de um adolescente. Ela solicitava apenas três sessões para ter uma melhor avaliação das condições relacionais de uma família composta por apenas três pessoas: pai, mãe e filho 15 anos. Essa família morava em outra cidade, quando a mãe descobriu uma traição do marido e se mudou com o filho. Ao mudar de cidade, tentava impedir de toda maneira que o filho recebesse visita do pai. Depois da advogada dela negociar com os dois, conseguiu convencê-los a submeter a essa avaliação sistêmica. A entrevista inicial foi feita com o pai (que veio da outra cidade) e a mãe. O clima era de muita hostilidade e frieza por parte dela e de muita dor e choro contínuo por parte do pai. Ele pedia perdão por tudo que tinha feito a ela mas queria assegurar o direito de ver e conviver com o filho. Foi solicitado que o filho viesse com os dois na sessão seguinte. Vieram os três e o clima emocional foi mais tenso ainda. O filho estava extremamente agressivo com o pai, repetindo palavras e frases que a mãe havia dito na entrevista. Além disso, quando o pai o chamava de filho – e foram diversas vezes – o filho gritava para ele para de chamar assim, que ele não era seu pai, que não queria mais vê-lo. Não conseguimos realizar sequer a terceira sessão, embora o pai quisesse muito dar continuidade.

Sabemos, por experiência clínica, que há muito rancor e mágoa entre um casal que se separa quando há traição por uma das partes. As consequências desse tipo de separação ultrapassam a linha do drama e se torna uma tragédia. Os filhos sempre sofrem e, indefesos, tornam-se confusos, perdidos. Enfim, o diagnóstico e tratamento não é simples e por isto deve ser feito cuidadosamente, de maneira extensa e profunda. É importante uma visão multiprofissional, que envolva as áreas do direito, serviço social, medicina, psicologia e terapia sistêmica.


Nos tribunais


No Brasil temos a lei já referida, de número 12.318 de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, considerando-a uma interferência na formação psicológica das crianças e adolescentes ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos parentais. A Síndrome ainda não é avaliada enquanto tal.

Países da América do Norte, como o Canadá, aceitaram opiniões de peritos sobre a SAP, usando o termo "síndrome" e concordando com a teoria de Gardner de que somente um dos pais era inteiramente responsável pela SAP. Gardner testemunhou em um caso (Fortin v. Major, 1996), mas a corte não aceitou sua opinião, concluindo que a criança não estava alienada com base na avaliação de um perito indicado pela corte que, diferentemente de Gardner, havia se encontrado com os membros da família. Em casos mais recentes, ainda que seja aceito o conceito de alienação, a ausência de reconhecimento pelo DSM-IV foi notada e, em geral, a terminologia "síndrome" foi evitada, enfatizando que mudanças de custódia são estressantes para a criança e só devem ocorrer nos casos mais graves. Um relatório de pesquisa de 2006 do Departamento de Justiça do Canadá descreveu a SAP como "empiricamente não fundamentada" e favoreceu um modelo diferente, com mais embasamento científico, para lidar com questões de alienação. Decisões sobre possível alienação parental são consideradas decisões legais, a serem determinadas por um juiz com base nos fatos do caso, ao invés do diagnóstico realizado por um profissional de saúde mental. Há reconhecimento de que a rejeição de um progenitor é uma questão complexa, e que uma distinção deve ser feita entre alienação patológica e o estranhamento razoável. O Departamento de Justiça do Canadá declara que não há nenhuma evidência empírica sobre a existência da SAP.

Já nos Estados Unidos, a SAP já foi citada como parte do processo de determinação de custódia. Baseadas na avaliação de SAP, cortes norte-americanas determinaram a guarda total a alguns pais e tem sido um desafio avaliar se a aceitação da condição pela comunidade científica permite que a SAP seja tratada como evidência científica. Apesar de Gardner afirmar que a SAP era, em geral aceita por estudiosos da área e já havia se tornado admissível como prova científica em dois estados, uma análise feita em 2006 dos casos envolvendo SAP citados por Gardner concluiu que essas decisões não abriam precedente legal, que a SAP é vista com maus olhos pela maioria dos estudiosos do direito e que os trabalhos de Gardner não fundamentam a existência da SAP.

Na Europa, no Reino Unido, a avaliação de SAP foi rejeitada tanto em uma revisão por peritos, quanto em uma Corte de Apelação. Na Itália, o Tribunal supremo (Corte di Cassazione), em 2013, decidiu pela não aceitação da SAP, com a seguinte motivação: "Não se pode considerar, acima de tudo, que possam ser adaptadas soluções judiciais sem o necessário suporte científico, como tal potencialmente produtivas de danos ainda mais graves do que aqueles que as teorias subjacentes, não com prudência e rigorosamente testadas, pretendem evitar.". Em 2014 o Tribunal Civil de Milão decidiu não admitir a consulta técnica baseada sobre a SAP porquê não tem fundamento científico.


Considerações finais


No Brasil, ainda faltam políticas públicas que consigam fazer o entrelaçamento dos aspectos jurídicos e psicológicos/terapêuticos dos casos de famílias que vivem processos de alienação parental. Além do que, definir se é ou não alienação parental perante a corte, depende muito da concepção que o juiz possa ter do tema.

A lei de Guarda Compartilhada, de 22 de dezembro de 2014, por si só, conseguiu fazer avançar o importante compartilhamento dos genitores no que diz respeito às responsabilidades, cuidado, proteção, convivência e segurança dos filhos, com igualdade no exercício do poder familiar após a separação conjugal. O instituto da guarda compartilhada pode ser fixado, independentemente de acordo entre os separandos.

Já a alienação parental é mais difícil de ser comprovada pela sua natureza complexa. Mecanismos psíquicos de negação são processos difíceis e dolorosos de serem enfrentados por parte de qualquer pessoa. Daí a necessidade de um trabalho interdisciplinar, especialmente nessa tangência entre o jurídico, o terapêutico e o social.


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